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05/03/2016 20:32

Audiência na Câmara dos Deputados discutirá projeto de lei que dá exclusividade de policiamento de trânsito para Polícias Militares



A Comissão Especial na Câmara dos Deputados sobre a Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14 e 139 apensados) debate em audiência pública, na quarta-feira (9), as atribuições das Polícias Militares no Sistema Nacional de Trânsito.

O apensado PL 1178/2015, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR/SP), pretende tornar explícitas as competências das polícias militares dos estados e do Distrito Federal como integrantes do sistema nacional de trânsito. Atualmente, o CTB estabelece que cabe às polícias militares executar a fiscalização de trânsito, por meio de convênio com o órgão executivo de trânsito, simultaneamente com os demais agentes credenciados.

Convidados:

- o diretor-geral do Denatran, Algerto Angerami;

- o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Marcos Elias Traad da Silva;

- o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT-Brasil), Antônio Coelho;

- o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Coronel Marlon Jorge Teza;

- o capitão Julyver Modesto, da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e

- o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana da Agência Nacional de Transportes Terrrestres (ANTP), Roberto Gregório da Silva Junior.

 

A audiência foi solicitada pelos deputados João Paulo Papa (PSDB/SP) e Capitão Augusto 

 

A reunião ocorrerá no plenário 9, a partir das 15 horas.

 

Informações da Agência Câmara Notícias 


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Maurílio Rangel em 10/12/2012 20:50

Além de parabenizar pela iniciativa do site, gostaria de concordar com a matéria, pois a isenção...

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