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Audiência na Câmara dos Deputados discutirá projeto de lei que dá exclusividade de policiamento de trânsito para Polícias Militares


A Comissão Especial na Câmara dos Deputados sobre a Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14 e 139 apensados) debate em audiência pública, na

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Agentes de Trânsito de Petrolina conquistam o direito de eleger seu gestor


Agentes de Trânsito de Petrolina - PE conquistaram o direito de elegerem o diretor presidente da Autarquia de Trânsito do Município de Petrolina. O feito se deu com a derrubada do v

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CET responderá inquérito civil ao MP por ignorar o direito de informações solicitadas pela AGT Brasil


Ministério Público de São Paulo instaura inquérito civil contra a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET–SP) após representação da Associ

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Agentes de Trânsito poderão ser autorizados a portar arma de fogo


O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da Uniã

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Fiscalização no trânsito: Comissão aprova PL que unifica competências dos Estados, Municípios e DF


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 23, o PL 822/2015, do Deputado Federal Hugo Motta (PM

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Projeto de Lei no Senado pretende estabelecer aposentadoria especial para Agentes de Trânsito


Senador José Medeiros (PPS/MT) apresentou projeto de lei complementar, n°609/2015, no Senado, para assinalarem as atividades dos agentes de trânsito e dos guardas municipais no direit

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Projeto que permite aplicar recursos do FNSP em projetos viários é aprovado em Comissão de Segurança Pública


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 9, o Projeto de Lei 1027/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que possibilita o uso d

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STF: Até os ministros erram!


No dia 06 de agosto do corrente ano, o STF – Supremo Tribunal Federal proferiu um duro golpe conta a categoria de agente de trânsito em todo Brasil. Trata-se da esdrúxula decis&atil

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Proposta permite aplicar recursos do fundo de segurança pública em projetos viários e reequipamentos para agentes de trânsito


  A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a lei que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 10.201/01 - FNSP) para permitir que os recursos do f

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“Projeto que vai a sanção presidencial também aumentará pena de crimes cometidos contra agentes de trânsito”, diz Antônio Coelho


O Senado aprovou nesta última quinta-feira, dia 11, o projeto de lei que tornará a pena maior aos crimes cometidos contra autoridades ou agentes descritos no artigo 142 e 144 da Constitu

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Maurílio Rangel em 10/12/2012 20:50

Além de parabenizar pela iniciativa do site, gostaria de concordar com a matéria, pois a isenção...

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