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Emenda Constitucional institui a segurança viária, com poder de polícia aos agentes de trânsito


Uma nova alteração foi realizada no sistema de segurança pública brasileira, em julho deste ano, quando acrescido o Parágrafo 10, no Artigo 144 da Constituiç&

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Gonzaga Patriota apresenta parecer pela inconstitucionalidade de projeto para incluir as guardas municipais no SNT


Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou nesta quarta-feira, dia 19, parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 5805, de 2013, que pretende incluir as guardas municipais no Sistema Naci

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Luiz Couto quer investigação em caso da Agente de Trânsito que teve de indenizar Juiz


O deputado Luiz Couto (PT-PB) pediu, da tribuna da Câmara Federal, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o caso da agente do DETRAN do Rio de Janeiro, Luciana Silva Tamburin

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Deputado catarinense apresenta voto pela aprovação do porte de arma para agentes de trânsito na CCJC


O deputado federal catarinense Onofre Santo Agostini (PSC/SC) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta ter&cc

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Fortaleza será sede do 3° Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito


Acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro o 3° Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito (ENAtrânsito) que será sediado na cidade de Fortaleza - CE. A categoria mais uma ve

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Em São Paulo: Agentes de Trânsito discutem minuta de projeto de lei da carreira e atribuições previstas na EC 82


Agentes de Trânsito de 25 estados e o Distrito Federal participaram no dia 13 de setembro do primeiro encontro nacional promovido em São Paulo pela Diretoria de Representaçã

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Senado aprova bolsa-formação para agentes de trânsito e guardas civis municipais


O Plenário do Senado aprovou nesta terça (2) a inclusão dos agentes de trânsito e dos guardas civis municipais como beneficiários do projeto Bolsa-Formaç&ati

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São Paulo sediará o maior encontro de lideranças dos Agentes de Trânsito do Brasil já confirmado


O primeiro Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito em São Paulo que será realizado no próximo dia 13 de setembro tem a confirmação da presença das lid

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PEC 423 do deputado Jorginho Mello representa retrocesso para segurança viária no Brasil


A Proposta de Emenda Constitucional de n° 423, de 2014, (PEC 423) do deputado federal Jorginho Mello (PR/SC) propõe a desconstrução a Emenda Constitucional n° 82, de 2014,

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“A Emenda Constitucional n° 82 é um divisor de águas para os Agentes de Trânsito”, diz jurista em palestra


O professor de direito constitucional da Faculdade de Direito de Recife e Universidade Federal de Pernambuco o Dr. Bruno Galindo, participou de audiência pública, cujo tema a Emenda Const

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Maurílio Rangel em 10/12/2012 20:50

Além de parabenizar pela iniciativa do site, gostaria de concordar com a matéria, pois a isenção...

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